Sinop é um dos poucos municípios brasileiros que ajudam famílias de baixa renda a construírem a casa própria

A Prefeitura de Sinop integra a lista de prefeituras brasileiras que atenderam a Lei Federal 11.888/2008 e implantaram assistência gratuita para projetos e construção de moradias às famílias de baixa renda. No município, o serviço é oferecido através da Lei Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita (nº 2.832/2020), com a ação Projetando Sonhos.

A nível nacional, um estudo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia apontou que apenas 9% das mais de 5,5 mil prefeituras do país implantaram o serviço (pouco mais de 500). Em Sinop, os frutos positivos do Projetando Sonhos já estão sendo colhidos e na última semana a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, realizou a instalação da placa de identificação na primeira residência construída através da Lei.

Segundo a secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso, além de ajudar na conquista da casa própria, a ação visa dar mais qualidade de vida aos beneficiários. “A Lei vem auxiliar as pessoas que não têm condições de arcar com os impostos e projetos, isentando o cidadão desses valores e consequentemente também proporciona mais qualidade de vida”.

Na gestão Roberto Dorner, quatro residências já foram concluídas e outras 10 estão em andamento. A assistência técnica prevista, é desenvolvida no município em parceria com o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), o Centro Universitário Fasipe e a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Por meio dessa parceria, são oferecidos todos os trabalhos necessários para o desenvolvimento de uma obra aos moradores que já tem um terreno, desde o projeto, licenciamento, até o "Habite-se", que são realizados sem quaisquer ônus à Prefeitura de Sinop. Além de construções, a legislação presta auxílio em serviços de reformas e ampliações de residências.

Para ser beneficiário, o cidadão deve estar inserido no Cadastro Único, sendo o responsável pela família interessada e ter a idade mínima de 18 anos, passando representar os outros moradores que coabitam com ele. Também deve possuir renda mensal familiar de até três salários mínimos, aplicar o benefício concedido em loteamentos legalmente instituídos ou regularizados, possuir de um único imóvel no Município, e realizar a construção exclusivamente para fim residencial e próprio.

O prefeito Roberto Dorner ressaltou o conjunto de esforços para atender a legislação. “A gente tem que agradecer a todos os servidores, secretária, diretor da ProdeUrbs Luiz Henrique Magnani, porque nós entendemos que é um conjunto de forças para atender as pessoas necessitadas, tirando a burocracia e entregando a documentação toda pronta para esse cidadão que tem sua casa e com certeza vai ajudar muito e ganhar tempo com essa documentação em mãos”.

Os interessados devem procurar a secretaria, na assistência técnica, onde serão apresentados os critérios necessários. Os imóveis podem ter até 64 metros quadrados, com a planta personalizada para cada família, de acordo com suas necessidades.


Rádio Master News/Assessoria

Categoria:Política